# Registro público: TST — 00001669520125030036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954437/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88f0918d226088c8b848dea5565e79e3cb4e9eb44bdffe511540e2f150e9a227

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-07
- **Último ato com data válida:** 2016-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-05-30** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-23** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-02-16** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-30T13:16:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-10-30T13:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-02-05T14:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-08-13T09:40:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-28T12:33:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-11T10:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-25T16:45:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-28T07:43:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-29T19:22:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-29T19:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-10-05T09:32:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-07T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-10-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-04T16:18:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-01-13T13:34:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-01-13T17:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-27T17:59:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-05T20:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-16T16:43:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-17T11:48:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-05-23T18:12:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-06-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-06-21T12:17:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-14T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-06-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-08-07T20:32:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-09-03T11:30:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-11T10:18:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-02T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-12-03T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-02-19T16:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-21T12:17:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-01-29T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-10-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-08-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-30 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-30 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-01-29 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-02-05 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-06-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-06-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-06-10 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-06-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-01-29 trata do assunto oficial «Periculosidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-21 trata do assunto oficial «Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:44:15\.744000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150807203251
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 88f0918d226088c8b848dea5565e79e3cb4e9eb44bdffe511540e2f150e9a227

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00001942120135030071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934927/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1681
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
- [TST — 00014817420165190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132787/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1681
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00010244220105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TST — 00669405420065200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927133/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1681
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
- [TRT4 — 00009869820145040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT4 — 00009285820145040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TJRO — 70532218820178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2614667/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 1681
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00001191120188250049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1755103/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 1681
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES