# Registro público: TRF2 — 00670282920184025119 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 16 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954450/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954450.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 13876dbc3c5a740e7eb6eb85819eeb41895f09e5bbd3d3dd6cc0d5c47fb3e2f1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-25 - **Último ato com data válida:** 2020-03-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-11** — Sentença desconstituída (TPU 12254) > **2019-09-25** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-25** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Concessão / Permissão / Autorização ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-25T13:37:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2019-09-25T13:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-11T14:50:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254) - 2020-03-10T14:34:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10073](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10073) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concessão / Permissão / Autorização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-25 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-11 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Concessão / Permissão / Autorização» foi examinada no registro «Sentença desconstituída» em 2019-12-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 02306498720174025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1199149/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10073 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / GABINETE 14 - [TRF2 — 00029459820194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628490/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10073 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 16 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento - [TJAM — 10160484920118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964594/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10073 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS - [TRF2 — 00159837420174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1174770/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10073 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / GABINETE 20 - [TRF6 — 00137000320144013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1585039/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10073 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Gabinete 15 - [TRF6 — 00081222320134013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1584813/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10073 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Gabinete 15 - [TJRR — 08014804620258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155316/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10073 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR - [TRF4 — 00116932319964047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094593/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10073 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 6ª Vara Federal de Curitiba ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [IAC 8 do STJ: Concessão / Permissão / Autorização](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-8/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-8%2F)