# Registro público: STM — 70001015020197030203 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Auditoria da 3ª CJM - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-06-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954470/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954470.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e04293b87c9d0899413e45b5e916dd634069e8353c1e9d70747d842fde2622b7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-13 - **Último ato com data válida:** 2019-10-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-09** — Remessa (TPU 123) > **2019-10-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-08** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-09-24** — Remessa (TPU 123) > **2019-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-07-23** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-07-23** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-07-19** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2019-07-19** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-07-09** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Violência contra militar de serviço ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-09T15:56:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}} - 2019-10-08T15:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}} - 2019-09-24T13:35:56.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}} - 2019-07-09T17:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}} - 2019-06-13T14:34:50.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 55, "descricao": "movimento_cancelado", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}} - 2019-06-13T14:25:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}} - 2019-10-08T19:11:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}} - 2019-09-24T13:35:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}} - 2019-07-24T13:18:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}} - 2019-07-23T09:41:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}} - 2019-07-23T09:21:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}} - 2019-07-23T09:18:30.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}} - 2019-07-19T11:28:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}} - 2019-07-19T09:56:15.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}} - 2019-07-09T16:30:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}} - 2019-06-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}} - 2019-06-13T14:35:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}} - 2019-06-13T14:35:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11275](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11275) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violência contra militar de serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-06-13 — Movimentação processual; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-06-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-06-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-07-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-07-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-07-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-07-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-07-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-09-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-07-19 trata do assunto oficial «Violência contra militar de serviço»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:00:15\.875000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190613142505 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e04293b87c9d0899413e45b5e916dd634069e8353c1e9d70747d842fde2622b7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STM — 70000642320197030203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813173/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11275 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria da 3ª CJM - [STM — 70003976220257030203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1549781/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11275 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria da 3ª CJM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - [TJMMG — 20003181820209130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983331/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11275 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 3ª CJM / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [STM — 70000931520197120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930612/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11275 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 3ª CJM / Auditoria da 12ª CJM - [TJMSP — 08003767020229260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878066/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11275 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 3ª CJM / 1ª Auditoria Militar Estadual - [TJMRS — 00707504620219210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800872/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11275 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 3ª CJM / 2a Auditoria de Porto Alegre - [TJMMG — 20009037320209130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904433/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11275 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 3ª CJM / Gab. Desembargador James Ferreira Santos - [TJMMG — 20009272820259130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904327/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 11275 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Agravo de Execução Penal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 3ª CJM / Gab Desembargador James Ferreira Santos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** e04293b87c9d0899413e45b5e916dd634069e8353c1e9d70747d842fde2622b7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)