# Registro público: TRT2 — 00000682620135020482

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b762b5312ab599dcb8e4095c8adc3263ba58802beaf935023973c9bbc69936ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-21
- **Último ato com data válida:** 2020-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Terceirização/Tomador de Serviços | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Reflexos | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Lixo Urbano | Desconto Sindical | Nulidade | Obstativa | Ente Público | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-10-17T02:05:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-17T02:05:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-28T00:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-28T00:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-29T20:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-07T02:03:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-07T02:03:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-21T00:11:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-22T12:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-07T05:07:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-07T05:07:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-07T05:07:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-07T05:07:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-07T05:07:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-07T05:07:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-19T05:29:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-19T07:11:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-19T07:11:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-24T10:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-13T18:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-19T07:27:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-19T07:27:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-13T16:28:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2019-03-16T01:34:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-21T10:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-28T19:33:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2019-03-28T19:33:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2019-04-02T10:57:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2019-04-02T10:57:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-16T02:18:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2020-01-13T10:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2020-01-15T02:29:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2020-01-15T02:29:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2017-10-04T12:01:50.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2017-10-31T11:47:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2018-03-22T12:50:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2019-02-15T17:36:28.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2020-01-13T10:48:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2020-01-13T10:48:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954472.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13883)
- [Outros processos do assunto TPU 13897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13897)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13975)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-03-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-03-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-01-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-01-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-01-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-01-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Despedida/Dispensa Imotivada» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-02-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-14 para o assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000026020135020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13883, 13897, 13974, 13975, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Vicente / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00001191820205230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13897, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Vicente / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT4 — 00001222120125040304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13883, 13974, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Vicente / 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00000448920125020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13897, 13974, 13975, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Vicente / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00004441820115020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13883, 13974, 13975, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Vicente / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000694220165090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13897, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Vicente / 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT23 — 00000867220205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13897, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Vicente / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT19 — 00000315020155190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13897, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Vicente / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS