# Registro público: TJSE — 00000703520108250021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-05-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954480/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954480.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** db9c6af72a61048eeaef899a300fee62159d89fbadf139f1ecfcb02e844ae3d3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-25 - **Último ato com data válida:** 2016-12-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-12-13** — Definitivo (TPU 246) > **2016-12-01** — (TPU ) > **2011-12-02** — Definitivo (TPU 246) > **2010-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2010-09-08** — Definitivo (TPU 246) > **2010-08-26** — Desistência (TPU 463) > **2010-08-25** — (TPU ) > **2010-08-19** — Conclusão (TPU 51) > **2010-08-19** — (TPU ) > **2010-08-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2010-08-04** — (TPU ) > **2010-08-03** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-01T10:02:52.000Z — (TPU None) - 2010-08-25T15:59:23.000Z — (TPU None) - 2010-08-19T11:51:32.000Z — (TPU None) - 2010-08-04T09:56:37.000Z — (TPU None) - 2010-07-13T11:29:07.000Z — (TPU None) - 2010-07-13T10:05:40.000Z — (TPU None) - 2010-07-09T16:12:24.000Z — (TPU None) - 2016-12-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2011-12-02T09:48:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2010-09-08T07:37:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2010-09-08T07:37:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2010-08-26T10:32:20.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78790", "nome": "Amparo do São Francisco/Comarca de Cedro de São João"}} - 2010-08-19T11:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-05T08:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-08-03T09:22:57.000Z — Decisão (TPU 3) - 2010-07-13T11:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-13T08:21:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-06-22T13:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-22T13:32:18.000Z — Decisão (TPU 3) - 2010-05-25T12:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-25T11:51:28.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2010-05-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2010-06-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2010-06-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2010-07-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2010-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2010-08-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2010-08-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2010-08-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2010-08-26 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2010-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2010-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2011-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-06-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-08-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-09-08 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00304690520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214040/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00012512520118250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476956/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / CRISTINÁPOLIS - [TJRO — 70028052120198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJSE — 00011191120148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474824/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / BOQUIM - [TRT17 — 00002036020215170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / Vara do Trabalho de Guarapari - [TRT9 — 00000385420225090684](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO - [TJDFT — 00012706520158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958878/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TRT9 — 00000083520245090656](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / VARA DO TRABALHO DE CASTRO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** db9c6af72a61048eeaef899a300fee62159d89fbadf139f1ecfcb02e844ae3d3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** db9c6af72a61048eeaef899a300fee62159d89fbadf139f1ecfcb02e844ae3d3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** db9c6af72a61048eeaef899a300fee62159d89fbadf139f1ecfcb02e844ae3d3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)