# Registro público: TRF5 — 05042536620194058201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. 1ª TR/CE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954497/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954497.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcfda24adc7452ae76c32c4eed8676b3af592d78d6f366020be841969a723857

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-19
- **Último ato com data válida:** 2022-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-27** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-14** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2021-11-12** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2021-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-17** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2021-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-07** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Urbana (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-19T10:23:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-08-07T16:26:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-08-09T15:47:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-17T17:22:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-08-30T11:45:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-30T11:45:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-09T10:08:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-12T20:29:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-02-14T14:28:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-02-18T18:05:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-24T11:40:28.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-03-25T20:25:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-27T09:19:15.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6097)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Urbana (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-07 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-17 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-12 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-14 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-24 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05200444020174058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986989/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6097
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. 1ª TR/CE
- [TRF5 — 05003628220204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161285/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50091368620224025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978208/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6097
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / 3 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
- [TRF5 — 05019999020194058502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948491/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6097
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. 1ª TR/CE
- [TRF2 — 50963814420224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977326/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6097
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50004308020234025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972794/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6097
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / 1º Núcleo de Justiça 4.0 - SJES - Previdenciário
- [TJMS — 00002298320118120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139060/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6097
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / Vara Única
- [TJMS — 00002292920258120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131405/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6097
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
- **SHA-256 do registro documental:** dcfda24adc7452ae76c32c4eed8676b3af592d78d6f366020be841969a723857
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)