# Registro público: TRE-GO — 00005822020166090021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954498/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954498.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a36f443c40108bd5def81457fe3b104cef536fda43157f6034b6ff674fee7a9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-29
- **Último ato com data válida:** 2017-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Eleições - 1° Turno | Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-29T02:09:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-06T02:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-29T05:18:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-29T05:04:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-10-29T02:09:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-30T12:14:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-29T05:08:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-03T03:24:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-03T03:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-29T05:15:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-28T12:57:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-18T01:31:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-09T03:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-29 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:41\.533671619Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161029140916
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a36f443c40108bd5def81457fe3b104cef536fda43157f6034b6ff674fee7a9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00005882720166090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955302/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- [TRE-CE — 00004387820166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167856/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-RS — 00003277120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00005934920166090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953708/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- [TRE-GO — 00005951920166090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952668/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- [TRE-RS — 00003293220166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161059/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000163720176210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955677/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00004300420166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167433/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ