# Registro público: TJSP — 07557943920078260577

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76ac8ace97fa60e8081ef71f15cd79def21c2db40180f904caa7fe169ff4084e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 273
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-11-27
- **Último ato com data válida:** 2022-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-08** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-07-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-11-27T11:31:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-01-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-07-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2010-08-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2010-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 273 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954544.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 273 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-11-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2016-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2016-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2022-05-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2022-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2022-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2022-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2022-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2022-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2022-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2022-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2022-07-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2022-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2022-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2022-08-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2022-09-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2022-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/270`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/179`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/180`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:00:27\.865803087Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-11\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-11\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 76ac8ace97fa60e8081ef71f15cd79def21c2db40180f904caa7fe169ff4084e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 06497876720008260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- [TJSP — 00180061420178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJMT — 00003459220158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198920/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJSP — 07840857820098260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- [TJAM — 00000014620168045301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / 1ª Vara da Comarca de Lábrea
- [TJMT — 00002244120138110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714372/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- [TJDFT — 00083785920178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00054839120188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971622/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA