# Registro público: TRE-AL — 06000249420206020007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 899b05f27bb9603a5157e32143126785a9ffe290f82a09956b95bc79cfd4fb52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-27
- **Último ato com data válida:** 2020-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-27T15:38:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2020-07-29T01:11:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2020-07-29T20:38:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2020-07-29T22:40:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2020-07-29T22:40:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2020-07-29T22:40:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2020-07-31T01:08:49.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2020-08-04T02:46:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2020-08-04T02:46:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2020-08-04T02:46:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2020-08-04T02:46:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2020-08-04T02:46:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2020-08-04T02:46:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2020-08-04T02:46:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2020-08-04T02:46:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2020-08-12T01:44:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2020-08-19T16:27:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2020-07-27T15:38:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2020-07-31T01:08:51.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2020-08-19T16:27:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2020-08-19T16:27:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-29 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-31 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-31 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-04 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-04 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-04 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-04T15:59:50\.867000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200727153809
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 899b05f27bb9603a5157e32143126785a9ffe290f82a09956b95bc79cfd4fb52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06000257920206020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948571/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE
- [TRE-AL — 06004517020206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973020/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-BA — 06000615720206050066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799204/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06004606420266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971968/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-PR — 06000496520206160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799178/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-ES — 06006270620206080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799069/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000613520246050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797205/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000490520206160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796488/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE / 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul