{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":95458,"origem":"stj","sha256_origem":"61236af7d3188c94cb911926dae4b98ec64bd16286de29f955acb05e57df28b0","registro_original":{"id_fonte":"000908824","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2799419","numero_registro":"202404497710","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-04-14","data_publicacao":"2025-04-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nDECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. INEXISTÊNCIA DE PROCURAÇÃO. SÚMULA\n115 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. No caso, a parte recorrente juntou a cadeia de\nsubstabelecimentos, mas não acrescentou aos autos a procuração\noriginal.\n2. \"O substabelecimento não subsiste por si só, sem uma procuração\nque lhe dê suporte, sendo impossível substabelecer um poder que não\nexiste nos autos\" (AgInt no AREsp 1.823.566/RJ, Rel. Ministro MARCO\nAURÉLIO BELLIZZE, Terceira Turma, DJe de 21/6/2021). Incidência da\nSúmula 115 do STJ.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/09b90926-d244-41ef-ac52-710c58d87874/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"694d852c54e4f08224169f7bb2c1a5f8f28c52ed5061a76694f30185f5afe0c5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}