# Registro público: TJRJ — 00440111320138190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954655/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954655.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b733d50bb7644ab0534168c8efa4750a9b7d9d4ca95bd71d49dbdf9a8d064e19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-22
- **Último ato com data válida:** 2022-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-17** — Provisório (TPU 245)
> **2015-11-18** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-10-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2015-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-22T10:14:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-11-23T14:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-12-06T14:32:39.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-05-12T17:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-29T14:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-08T18:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-10T10:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-12T15:25:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-10-22T15:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-22T15:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-24T12:07:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-02-14T11:30:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-02-14T12:31:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-05-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-05T18:12:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-06-06T12:44:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-08-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-11T14:03:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-08-28T11:55:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-11-04T17:20:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-11-05T12:47:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-05-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-25T14:11:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-06-25T16:08:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-08-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-15T12:36:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-22T15:20:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-11-18T14:49:50.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-07-17T16:40:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-08-20T12:41:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-24T12:04:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-09-24T12:58:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-11-18 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-07-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-08-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-10-22 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-24 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:34:33\.030731201Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-11\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b733d50bb7644ab0534168c8efa4750a9b7d9d4ca95bd71d49dbdf9a8d064e19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00456047220168190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJMT — 00003804020168110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJPE — 00000339520268173310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
- [TJRJ — 00400685120148190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00417783820168190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955478/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJES — 00001149520238080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJES — 00000858020228080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201407/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJSP — 00025191320148260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 03 CRIMINAL DE ATIBAIA