# Registro público: TRE-BA — 06000014220216050198

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 198 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954728/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954728.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1dc2ded4bb3d58aa12e47e5067d0ac888d29e449bca77bb8d7e388580fca81e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-10
- **Último ato com data válida:** 2022-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-10** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2021-12-13** — Reativação (TPU 849)
> **2021-12-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-11** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2021-12-10** — Reativação (TPU 849)
> **2021-12-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-10T15:41:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-08T09:28:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-08T09:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-25T08:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-10T16:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-10T11:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-13T18:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-10T15:41:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-03-12T14:04:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-11-17T13:48:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-11-17T13:49:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-17T14:00:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-17T14:00:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-10T11:45:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-10T11:45:16.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-11T10:20:05.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-11T10:20:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-11T10:20:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-13T18:38:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-13T18:38:24.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-10T18:07:03.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-11T13:18:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-11T13:18:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-11 — Contas Regularizadas — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-10 — Contas Regularizadas — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000503720216050181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160499/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198 º CARTÓRIO ELEITORAL / 181 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000664320226190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425690/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198 º CARTÓRIO ELEITORAL / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-PR — 06000058120236160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212486/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198 º CARTÓRIO ELEITORAL / 108 ª zona eleitoral-Nova Fátima
- [TRE-RJ — 06000848720246190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161356/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198 º CARTÓRIO ELEITORAL / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-SP — 06000261620246260182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161058/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198 º CARTÓRIO ELEITORAL / 182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-CE — 06001248920246060074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158453/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198 º CARTÓRIO ELEITORAL / 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE
- [TRE-SP — 06000212820236260182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425211/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198 º CARTÓRIO ELEITORAL / 182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-MG — 06000074720246130319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424375/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198 º CARTÓRIO ELEITORAL / 316ª Zona Eleitoral - Betim