# Registro público: TJRS — 02825303520118210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-08-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954737/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954737.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a54a3ffea58fb188fa12854cc8e3aafb43edfa82923c9fcccde4e6ef7afa3c64 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-27 - **Último ato com data válida:** 2017-06-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-06-28** — Extinção (TPU 456) > **2017-06-28** — Remessa (TPU 123) > **2017-06-27** — Recebimento (TPU 132) > **2017-04-20** — Recebimento (TPU 132) > **2017-04-20** — Recebimento (TPU 132) > **2017-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-04-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-15** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-05** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-05** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-11T13:28:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-02-22T15:24:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-08-03T12:59:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-29T11:57:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-28T13:56:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-01-27T09:47:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-27T12:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-28T15:43:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-28T15:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-28T15:45:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-10T13:49:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-10T14:53:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-11T17:06:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-22T18:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-23T11:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-23T11:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-13T15:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-14T06:52:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-04-19T11:28:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-19T12:29:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-04T07:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-05T09:45:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-05T11:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-10T17:36:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-31T10:41:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-15T10:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-16T06:50:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-08-03T12:56:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-03T13:00:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-30T07:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-31T09:28:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-31T11:41:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-05T10:56:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-05T11:28:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-15T08:52:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-07T17:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-10T06:49:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-04-20T11:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-20T12:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-27T16:34:48.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954737.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-04-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-06-28 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2017-06-28 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-28 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:44:14\.822319369Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-08\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a54a3ffea58fb188fa12854cc8e3aafb43edfa82923c9fcccde4e6ef7afa3c64 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 03365503920128210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956379/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRS — 04179908620148210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555281/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJMG — 00574935920148130210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429094/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência - [TJRS — 23129811420088210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956351/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJMG — 00546284320138130713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417443/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00149962220108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417217/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 9ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00147778720028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415328/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 12ª VARA CÍVEL - [TRT4 — 00010999120135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** a54a3ffea58fb188fa12854cc8e3aafb43edfa82923c9fcccde4e6ef7afa3c64 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** a54a3ffea58fb188fa12854cc8e3aafb43edfa82923c9fcccde4e6ef7afa3c64 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)