# Registro público: TRF5 — 05212144220204058300 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. 3ª TR/PE - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-12-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954742/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954742.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3f56b18c2f999eeb1f8a10c90d5d1d852379f87b527d5537ccd3ae69d59ca054 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-05 - **Último ato com data válida:** 2024-05-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-28** — Remessa (TPU 123) > **2024-04-26** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-02** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-01** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2024-01-29** — Publicação (TPU 92) > **2024-01-29** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-12-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-12-05T13:32:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-01-29T12:48:46.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-01-29T13:41:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-01T13:24:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-04-02T13:53:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-26T13:13:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-28T11:58:57.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6123](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6123) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f56b18c2f999eeb1f8a10c90d5d1d852379f87b527d5537ccd3ae69d59ca054.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-12-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-29 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-04-01 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-04-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-04-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-05-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T09:26:08\.450000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231205000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3f56b18c2f999eeb1f8a10c90d5d1d852379f87b527d5537ccd3ae69d59ca054 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05212144220204058300 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Rel. 3ª TR/PE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3f56b18c2f999eeb1f8a10c90d5d1d852379f87b527d5537ccd3ae69d59ca054 - **SHA-256 do comentário:** 718848de40a29ffaf2c58095e15dad17df076cb93d83db06eb4a702b50b31fb6