# Registro público: TRE-MT — 06000083520226110003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b8d38aa4ddeddf78d785aeea18d2e4dc379595c312d114fd5a26a917cc771a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-23
- **Último ato com data válida:** 2023-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-09-18** — Reativação (TPU 849)
> **2023-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-23T09:11:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-24T15:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-29T13:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-22T09:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-26T12:08:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-10T14:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-01T15:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-01T15:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-01T15:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-02T14:10:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-10T12:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-18T10:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-19T03:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-19T03:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-19T03:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-03T15:15:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-03T15:15:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-03T15:15:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-03T15:15:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-03T15:15:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-09T03:52:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-09T04:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-09T04:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-23T09:11:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-04T17:22:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-01T08:32:23.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
- 2023-03-10T12:35:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-10T12:35:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-09-18T10:22:32.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-09-18T10:22:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-09-18T10:22:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-09-18T10:22:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-09-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-09-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-09-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000260820246110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477695/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 61ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000393420256050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425388/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000502820246050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160522/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000637720146110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166504/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 15ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000261020246260087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160229/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- [TRE-SP — 06000262120206260064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160133/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO
- [TRE-BA — 06000503920206050127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158571/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920206260388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157446/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA