# Registro público: TJSE — 00185869520128250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954805/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954805.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ae72a5ea8cb4cd521823daa88b2ca7d9daa50bcae46689f0c3be5b438b7d3b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-30
- **Último ato com data válida:** 2016-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-17** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-29** — Audiência (TPU 970)
> **2015-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação | Expropriação de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-11T12:06:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-11-12T10:49:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-18T11:46:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-20T11:25:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-27T10:08:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-06T11:24:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-01T09:24:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-06-25T15:19:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-26T11:49:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-11T10:46:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-02T08:41:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-17T11:56:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-18T08:26:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-22T11:43:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-21T07:44:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-04T09:04:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-05T09:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-05T08:41:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-05T08:40:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-17T12:40:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8329", "nome": "4ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-11-16T11:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-03T07:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-29T11:54:02.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-10-07T07:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-02T09:58:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-25T12:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-25T12:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-22T12:20:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-09T12:51:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-21T08:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-13T16:50:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-26T11:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-26T11:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-16T08:47:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-11T10:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-27T10:19:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-19T09:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-18T09:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-11T12:55:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-02T07:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954805.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)
- [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ae72a5ea8cb4cd521823daa88b2ca7d9daa50bcae46689f0c3be5b438b7d3b6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Expropriação de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-10-29 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-11 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-11-17 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-05 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:43:04\.417000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130730120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9ae72a5ea8cb4cd521823daa88b2ca7d9daa50bcae46689f0c3be5b438b7d3b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00080309220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716244/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163, 9180
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 00001022220178220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538952/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163, 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70046215220168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522874/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163, 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CIVEL
- [TRT2 — 00002473720145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714647/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163, 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TJSE — 00005224020148250042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912075/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / AREIA BRANCA
- [TJSE — 00000633620128250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911342/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ITABI
- [STJ — 00005671620228260663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312147/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJMT — 00004453320168110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297753/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** e4c5ff6e466bd1843cdc3c53bb8c4a1abc4ab2a4bdc5088561a26d78a56f1731
- **SHA-256 do registro documental:** 9ae72a5ea8cb4cd521823daa88b2ca7d9daa50bcae46689f0c3be5b438b7d3b6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
- **SHA-256 do registro documental:** 9ae72a5ea8cb4cd521823daa88b2ca7d9daa50bcae46689f0c3be5b438b7d3b6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00185869520128250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Penhora / Depósito/ Avaliação | Expropriação de Bens”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2016-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ae72a5ea8cb4cd521823daa88b2ca7d9daa50bcae46689f0c3be5b438b7d3b6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9ae72a5ea8cb4cd521823daa88b2ca7d9daa50bcae46689f0c3be5b438b7d3b6
- **SHA-256 do comentário:** 31b5efac39d95fdbc23e6cd4931341f02fed4dbec593d2206c002057ea303623