# Registro público: TJTO — 50000201220098272701

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954808/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f32713b07116d3d29d98a0910a7a923e5f3f03c7a0ad09a7dc1aeebba86c33d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-25
- **Último ato com data válida:** 2015-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-10-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-10-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-09-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-09-23** — Remessa (TPU 123)
> **2014-06-04** — Remessa (TPU 123)
> **2014-06-04** — Mandado (TPU 106)
> **2014-05-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-05-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-25T16:16:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2014-04-25T16:17:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2014-04-30T17:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2014-05-02T09:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2014-05-23T13:23:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2014-05-23T13:24:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2014-05-27T09:16:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2014-06-04T15:09:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2014-06-04T15:10:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2014-09-23T14:49:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2014-10-03T16:30:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2015-08-05T17:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2014-05-21T18:15:12.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2014-05-23T13:20:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2014-05-23T13:25:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2014-05-27T09:15:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2014-09-23T14:49:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2014-10-03T16:29:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2015-05-18T17:14:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2015-06-11T08:39:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2015-08-05T18:01:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-25 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-27 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-06-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-06-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-03 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-18 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T04:33:18\.704000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090526000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-05\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f32713b07116d3d29d98a0910a7a923e5f3f03c7a0ad09a7dc1aeebba86c33d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00005041020188272730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis
- [TJPA — 00004032020198140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778946/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI
- [TJPR — 00000239620198160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778930/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO
- [TJTO — 00009630820198272720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Goiatins
- [TJTO — 00021127320238272728](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo
- [TJES — 00001827920228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas / 2ª VARA - CASTELO
- [TJGO — 00228086920198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPE — 00000346220228172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ