# Registro público: TJAL — 08489126820178020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954840/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96ac725c5801263319d4cfa2afc53d9c07dec15390a14efb402da3903e3608ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-05
- **Último ato com data válida:** 2023-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-08-15** — Decisão (TPU 3)
> **2017-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato a militar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-05T09:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-08T13:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-10T17:07:45.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-05-12T08:54:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-15T13:28:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-30T18:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-30T18:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-06-06T14:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-06-08T12:42:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-10-26T22:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-14T15:32:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-14T15:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-21T08:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-15T15:41:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2017-08-16T13:57:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-17T13:19:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-27T16:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-27T16:12:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-05T09:18:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11327](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11327)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato a militar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-05-10 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-11-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2017-08-15 trata do assunto oficial «Desacato a militar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-11\-02T00:34:53\.070000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170505085201
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 96ac725c5801263319d4cfa2afc53d9c07dec15390a14efb402da3903e3608ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 80038343520238020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968801/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11327
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJAL — 08597827020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967097/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11327
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- [TJDFT — 00155271620168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566477/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11327
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJAL — 08489135320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948117/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11327
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJPI — 00001538820178180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393628/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11327
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJPA — 00002660720188140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333706/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11327
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJDFT — 00124921420178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297547/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11327
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJPI — 00001484820198180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282473/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11327
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA