# Registro público: TJRJ — 00401720920158190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954848/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954848.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58c08e7fa79d48cedbf0af47cf4b8bed25030a11a18e1e549debe1aeec508c84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-18
- **Último ato com data válida:** 2017-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-19** — Provisório (TPU 245)
> **2017-06-23** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-04-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-02-22** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-21** — Confirmada (TPU 12283)
> **2016-10-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-18T14:49:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-12-01T12:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-02T12:49:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-04-29T12:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-16T15:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-21T15:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-22T13:09:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-06T15:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-18T16:55:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-25T19:22:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-02-26T19:22:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-05-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-18T16:51:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-05-19T16:51:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-09-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-20T18:35:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-10-21T18:35:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-02-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-10T15:58:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-06-23T15:31:55.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-07-19T13:41:13.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-20 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-02-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-06-23 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-07-19 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-04-10 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:00:50\.113270803Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-11\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 58c08e7fa79d48cedbf0af47cf4b8bed25030a11a18e1e549debe1aeec508c84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00415509720158190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00247064320138190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM
- [TJPB — 00006975720198150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Teixeira
- [TJRJ — 00432605020188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955890/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPB — 00007139120188150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358448/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJDFT — 00276707620128070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00039916120118260369](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CUMULATIVA DE MONTE APRAZIVEL
- [TJDFT — 00160919720178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA