# Registro público: TJSE — 00005240220098250069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 0 MOITA BONITA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-10-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954868/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954868.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5f43c85127586a743e8604f7b3cce4341313153c58dca27bcd3e169632501169 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 80 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-22 - **Último ato com data válida:** 2017-06-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-05-29** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-05** — Documento (TPU 581) > **2017-05-03** — Recebimento (TPU 132) > **2017-04-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-09** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-12** — Decisão (TPU 3) > **2014-12-01** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-12T10:08:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-17T10:49:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-02T12:00:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-09T09:21:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-26T10:34:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-13T08:32:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-13T08:24:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-09T09:47:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-11T13:42:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-07T08:58:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-09T11:08:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-14T13:28:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-11-05T11:29:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-11-04T11:06:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-10T14:34:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-11-27T10:55:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-30T13:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-29T11:03:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-05-05T13:49:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-03T13:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-09T09:22:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-12T10:55:31.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-12-01T09:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-25T12:06:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-25T12:05:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-29T14:38:27.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-10-14T10:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-13T08:30:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-21T14:40:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-11T13:42:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-12-05T13:11:52.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-11-18T17:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-18T08:44:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-11-13T10:14:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-29T11:07:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-08-29T11:02:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-08-29T08:45:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-15T13:16:15.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-07-17T10:49:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-10T11:49:15.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954868.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-10-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2009-11-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2009-12-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2010-10-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2011-02-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2011-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2011-12-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2012-02-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2012-07-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2013-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2013-03-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-05-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-08-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-12-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-05-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-11-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-12-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-08 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:04:35\.811000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091022120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-10\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5f43c85127586a743e8604f7b3cce4341313153c58dca27bcd3e169632501169 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000658720158250069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954827/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 MOITA BONITA - [TJSE — 00009335920148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401525/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TRT9 — 00000772320235090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - [TJSE — 00019152620148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956570/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT17 — 00002249220265170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / 12ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00002247920225170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / Vara do Trabalho de São Mateus - [TRT17 — 00002230520155170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / 11ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT8 — 00001592520215080206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 5f43c85127586a743e8604f7b3cce4341313153c58dca27bcd3e169632501169 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 5f43c85127586a743e8604f7b3cce4341313153c58dca27bcd3e169632501169 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)