{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":9549,"origem":"stj","sha256_origem":"f3ca9263c90ceeed6f799c255c0aa9ce46862f36c49055f7bf601aa155a17255","registro_original":{"id_fonte":"000823099","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1618338","numero_registro":"201903407865","relator":"MAURO CAMPBELL MARQUES","data_julgamento":"2022-08-15","data_publicacao":"2022-08-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SERVIDOR PÚBLICO. DECISÃO\nRECORRIDA: NÃO CONHECIMENTO DE RECLAMAÇÃO APRESENTADA CONTRA ACÓRDÃO\nDA SEGUNDA TURMA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AGRAVO INTERNO NÃO\nPROVIDO.\n1. No caso dos autos, o Min. Presidente do STJ não conheceu de\nagravo em recurso especial. Essa decisão foi mantida em agravo\ninterno pela Segunda Turma. Irresignado, o agravante apresentou\nreclamação.\n2. A reclamação não foi conhecida pela decisão ora recorrida, pois a\nvia eleita pelo agravante é - manifestamente - inadmissível.\n3. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 09/08/2022 a 15/08/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Og Fernandes e\nAssusete Magalhães  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988!art105","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art988"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:00988","LEG:FED CFB:****** ANO:1988\n*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988\n        ART:00105 INC:00001 LET:F"],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/0ae5f6e3-9d94-48da-988d-4cd5e833b90d/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"ed0425e6880b13cc28071a0eca646540d65ad6b0387a309940947a8c15a4c2c3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}