# Registro público: TJPR — 00352247220238160001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL - **Classe:** Embargos de Declaração Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-11-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954911/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954911.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cc36586544b8421267b1b56e61045153869b4372630222b436ef150ddc681f5c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-13 - **Último ato com data válida:** 2025-01-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-01-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-02-07** — Petição (TPU 85) > **2024-02-07** — Petição (TPU 85) > **2023-12-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-12-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-12-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-12-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-12-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-12-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-12-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-12-14** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-11-13T18:30:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2023-11-13T18:38:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2023-11-13T18:38:55.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-11-13T18:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-12-09T12:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-14T07:14:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2023-12-14T12:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-07T20:03:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2024-02-07T20:04:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2023-11-13T18:38:54.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-11-13T18:38:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-12-09T12:16:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-12-11T10:47:54.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-13T19:08:12.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2023-12-14T16:06:09.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-14T16:06:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-12-14T16:06:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-12-14T16:06:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-12-14T16:06:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-12-14T16:06:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-12-14T16:06:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-12-14T16:07:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2025-01-15T16:32:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-01-15T16:32:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc36586544b8421267b1b56e61045153869b4372630222b436ef150ddc681f5c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-13 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-11-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-12-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-12-14 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-12-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-12-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-12-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-12-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-12-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-12-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-02-07 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-07 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-01-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-12-13 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-15 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:02\.730730657Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231113183854 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cc36586544b8421267b1b56e61045153869b4372630222b436ef150ddc681f5c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00352247220238160001 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2025-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cc36586544b8421267b1b56e61045153869b4372630222b436ef150ddc681f5c - **SHA-256 do comentário:** 3fe354d8a14b23a80ba1cbbb49f37e468621c5e9207e4ae25b9d2a92b0da01e5