# Registro público: TJSE — 00137447220128250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c5a36638acde7efb73e611b866199945fac34732bbde091deeb6d2a910875e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-10
- **Último ato com data válida:** 2019-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-03** — Juntada (TPU 67)
> **2019-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-11** — Juntada (TPU 67)
> **2019-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-07T11:13:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-05T10:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-17T10:13:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-21T11:42:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-07T09:17:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-31T11:06:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-23T08:25:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-13T10:50:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-05T10:33:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-05T10:15:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-05T08:57:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-24T11:09:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-28T08:32:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-27T08:54:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-21T08:04:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-30T09:42:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-18T07:38:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-03T12:16:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-22T13:01:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-17T07:58:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-19T08:42:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-20T09:49:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-16T06:51:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-13T08:05:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-05T09:55:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-27T09:52:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-29T09:00:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-23T16:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-22T09:10:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-25T10:15:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-17T09:47:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-08T09:26:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-03T10:31:04.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2019-03-26T11:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-18T10:16:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-11T10:23:10.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2019-02-08T07:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-31T11:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-31T11:01:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-23T08:25:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954971.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2012-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2012-05-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2012-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2012-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2013-01-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2013-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2013-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2013-06-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2013-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2018-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-03-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-04-03 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-23 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-21 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-17 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:46:52\.528000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120410120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0c5a36638acde7efb73e611b866199945fac34732bbde091deeb6d2a910875e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00215243420108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959051/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00399964920118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215282/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT2 — 00005313520145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJSE — 00146555020138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958492/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TST — 00015361520125060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162713/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00010263320115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010263420135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005312720105020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** 0c5a36638acde7efb73e611b866199945fac34732bbde091deeb6d2a910875e3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)