# Registro público: TJRJ — 00426112720148190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c5bbac8ff170c25fcb54c24231199f2d7f6f6b984dea0402d47b711e70d2f16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-28
- **Último ato com data válida:** 2022-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-14** — Provisório (TPU 245)
> **2015-11-13** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-10-06** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2015-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-28T12:56:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-10-29T17:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-08T14:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-30T17:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-20T17:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-21T15:01:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-10-02T18:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-28T11:30:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-29T13:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-01-13T17:39:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-01-14T11:41:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-04-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-17T16:39:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-04-20T12:39:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-07-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-21T15:45:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-07-21T16:58:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-08-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-06T18:14:22.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2015-11-13T18:24:20.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-07-14T15:07:17.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-08-27T12:13:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-28T11:30:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-09-17T13:27:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-06 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-13 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-07-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-08-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:29:26\.093816758Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-10\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c5bbac8ff170c25fcb54c24231199f2d7f6f6b984dea0402d47b711e70d2f16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00495051920148190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPA — 00004019520208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799206/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
- [TJPR — 00000246020228160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797940/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00413505120198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00416346420168190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956160/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00384226620148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00209289120148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971453/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00114558320168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA