# Registro público: TRE-SP — 06000030720196260292

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954994/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954994.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43ca0c4ef6473589e7a0d561e4fe899b702fefb95792f381c96e5182aa0f58e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-13
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-18** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-13T11:43:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2019-12-13T12:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2020-01-08T13:50:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2020-01-08T13:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2020-01-08T14:01:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2020-01-16T15:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2020-01-29T16:38:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2019-12-13T11:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2019-12-18T12:09:43.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2019-12-18T12:09:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2020-01-20T14:13:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2020-01-29T16:50:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/43ca0c4ef6473589e7a0d561e4fe899b702fefb95792f381c96e5182aa0f58e6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T07:28:42\.456000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191213114313
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 43ca0c4ef6473589e7a0d561e4fe899b702fefb95792f381c96e5182aa0f58e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000315720256260423](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905184/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA / 423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-MA — 00001198920116100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905084/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA / 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000638420236050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905683/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000314220256260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904620/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA / 40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA
- [TRE-SP — 06000253920246260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062594/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA / 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA
- [TRE-RJ — 06001060620246190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905224/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-PA — 06000116820256140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904828/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA / 013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA
- [TRE-PA — 06000125520266140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904116/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000030720196260292 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 43ca0c4ef6473589e7a0d561e4fe899b702fefb95792f381c96e5182aa0f58e6
- **SHA-256 do comentário:** 5a98655a48d4b6dd332815a18e0819c5f2bc1e8b452479ef64d3d69e001e707b