{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":95501,"origem":"stj","sha256_origem":"a5c1267efcb09285039a1e9028f8bf7f9d2bb0b1368dba596cabc09b4f11937a","registro_original":{"id_fonte":"000908996","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2654120","numero_registro":"202401840728","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2025-04-14","data_publicacao":"2025-04-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS.\nINTERESSE DE AGIR. PEDIDO ESPECÍFICO. SÚMULA 83/STJ. GENERALIDADE DO\nPEDIDO APRESENTADO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ.\n1. \"O cabimento da ação de prestação de contas pelo titular da\nconta-corrente não isenta o autor da indicação, na inicial, ao menos\nde período determinado em relação ao qual busca esclarecimentos e a\napresentação dos motivos justificadores da provocação do Poder\nJudiciário.\" (AgRg no AREsp n. 583.564/PR, relator Ministro Luis\nFelipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 17/12/2015, DJe de\n1/2/2016.)\n2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria\nfático-probatória (Súmula n. 7/STJ).\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/09b90926-d244-41ef-ac52-710c58d87874/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"7f5ffd5e877734b3d2bdad968426d35576f6e0302f7f4cd0d77a47b834dd1b33","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}