# Registro público: TRF5 — 05011893720084058200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955078/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955078.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5873a15474b71dd0e16b11b8d69d814f089c6d4509e0effb16414fca8ff0b97b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-27
- **Último ato com data válida:** 2014-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-04-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2010-06-30** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2010-06-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2010-03-22** — Julgamento (TPU 193)
> **2010-03-02** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2010-02-18** — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
> **2010-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-01-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2009-12-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-12-01** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2009-11-12** — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
> **2009-11-09** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração do coeficiente de cálculo de pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-08T13:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-08-03T11:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-12-31T07:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-02-02T11:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-04-11T23:21:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2008-02-27T15:44:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-04-29T16:00:26.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2009-05-14T09:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2009-06-01T12:02:21.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2009-06-04T14:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2009-06-15T11:19:48.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2009-06-26T18:02:07.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-08-26T17:50:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2009-09-10T09:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2009-09-29T13:12:07.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2009-10-15T09:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2009-11-09T15:04:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2009-11-12T09:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2009-12-01T12:04:14.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2010-01-21T14:53:07.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2010-02-18T09:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2010-03-02T15:08:03.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2010-03-22T16:43:29.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-06-01T18:35:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-06-30T14:25:54.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6134](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6134)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5873a15474b71dd0e16b11b8d69d814f089c6d4509e0effb16414fca8ff0b97b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alteração do coeficiente de cálculo de pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-02-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-05-14 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-06-01 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-06-04 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-06-15 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-06-26 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-08-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-09-10 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-09-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-10-15 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-11-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-11-12 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-12-01 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-01-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-02-18 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-03-02 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-03-22 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-04-11 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)» em 2009-05-14 trata do assunto oficial «Alteração do coeficiente de cálculo de pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2009-06-01 trata do assunto oficial «Alteração do coeficiente de cálculo de pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)» em 2009-06-04 trata do assunto oficial «Alteração do coeficiente de cálculo de pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:54:51\.621000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080219000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5873a15474b71dd0e16b11b8d69d814f089c6d4509e0effb16414fca8ff0b97b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00001572720214059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832423/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6134
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento
- [TRF5 — 05021157520184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5275407/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6134
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00005284320124013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999211/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6134
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO) (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO))
- [TRF5 — 00088329620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676333/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6134
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50005149820204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5846484/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6134
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF2 — 50985503820214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773120/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6134
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00002072420074013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755077/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6134
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TJES — 00001796920158080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5706845/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6134
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05011893720084058200 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Alteração do coeficiente de cálculo de pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2014-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5873a15474b71dd0e16b11b8d69d814f089c6d4509e0effb16414fca8ff0b97b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5873a15474b71dd0e16b11b8d69d814f089c6d4509e0effb16414fca8ff0b97b
- **SHA-256 do comentário:** 516d800dfc44145ac2f6b30bec71e1d2501b558838daca697676268be6f9f22f