# Registro público: TSE — 06000015120256060076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7ceaeae5debf6872b7fdeaac9f72c2d85e9121950400232aa0a056c9c1ecc11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-29
- **Último ato com data válida:** 2025-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-26** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2025-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-22** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-05-22** — Documento (TPU 12270)
> **2025-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-04** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-29T09:00:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-12T15:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-22T18:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-26T10:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-28T14:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-04T07:09:42.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2025-05-21T17:02:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-22T18:41:51.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2025-05-22T18:41:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2025-05-26T15:05:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-26T18:03:17.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2025-05-29T13:34:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-05-29T13:34:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-04 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-22 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-26 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE STF2
- [TRE-MT — 00003502720166110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481054/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 29ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005067420246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129750/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000363320196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480463/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000635320196110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480002/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 31ª Zona Eleitoral