{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":95521,"origem":"stj","sha256_origem":"4579b323cac5681e890de6a9045d70c42158856cda389ecf741a3e02b37e0283","registro_original":{"id_fonte":"000909016","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2668154","numero_registro":"202402156685","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-04-14","data_publicacao":"2025-04-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nDECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO\nDE PATERNIDADE POST MORTEM. CONFISSÃO. ERRÔNEA VALORAÇÃO DAS PROVAS.\nOCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO EM\nRECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.\n1. A parte agravante realizou a impugnação específica dos\nfundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.\nDecisão da Presidência reconsiderada.\n2. \"A errônea valoração da prova que enseja a incursão desta Corte\nna questão é a de direito, ou seja, quando decorre de má aplicação\nde regra ou princípio no campo probatório e não para que se colham\nnovas conclusões sobre os elementos informativos do processo\" (AgInt\nno AREsp 970.049/RO, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta\nTurma, DJe de 9/5/2017).\n3. No caso, a Corte Estadual não analisou a totalidade das provas\nconstantes nos autos, omitindo-se quanto à alegada confissão sobre a\npaternidade realizada pela viúva do suposto genitor do recorrente,\ntratando-se, portanto, de relevante omissão na valoração da prova,\nrazão pela qual se mostra necessário o retorno dos autos à origem,\npara análise da questão oportunamente submetida à apreciação\njudicial.\n4. Além do referido fato, tem-se que a viúva e os possíveis\nfamiliares frustraram a realização do exame de DNA. Isso porque: a\nprimeira, não obstante os sucessivos despachos do Juízo para\ndeclinar o local em que o de cujus fora sepultado, não cumpriu a\nexortação, motivo que levou à impossibilidade de exumação do corpo;\njá os irmãos do suposto genitor não se submeteram ao DNA, sob o\nargumento de serem idosos e do grupo de risco, quando da situação\npandêmica da Covid-19.\n5. Devem os autos, portanto, retornarem à instância de origem, para\nque se possibilite a realização dos exames e a análise do conjunto\ndas provas mencionadas, salvaguardando-se o direito da parte\nrecorrente à busca da verdade biológica.\n6. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em\nnovo exame, conhecer do agravo para dar parcial provimento ao\nrecurso especial, com o fim de determinar o retorno dos autos à\norigem, com o fim de suprir os referidos vícios.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por\nunanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/09b90926-d244-41ef-ac52-710c58d87874/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"e51da9c941c7be76e632a201ae8d30a1267f9de51d5fc6be024fb32451358eb9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}