# Registro público: TRT1 — 00002570320115010029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9878be7263e0db088b76f58b02725a8c3f1006f24ba54a9b2d4a1c52cd31c4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-04
- **Último ato com data válida:** 2023-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 467 da CLT | Depósito/Diferenças | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-04T10:37:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-10-13T10:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-05-11T09:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-04-16T09:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-12-17T11:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-21T02:05:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-01-07T16:59:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-19T14:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-26T02:45:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-26T02:45:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-28T20:17:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-28T20:24:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-28T20:29:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-28T20:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-03T00:17:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-21T08:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-13T01:02:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-13T01:02:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-13T16:12:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-25T00:20:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-19T09:37:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-19T13:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-24T00:14:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-24T00:14:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-05T16:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-05T16:32:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-05T16:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-04T16:43:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-04T14:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-09T15:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-06T10:18:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-06T10:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-11T14:17:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-17T10:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-20T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-28T09:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-01T11:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-01T11:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-02T02:06:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-02T02:06:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000404220105050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13844, 13944, 14010, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT9 — 00000035220225090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13944, 14010, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT4 — 00009088920125040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13844, 14010, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00002622520115010223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13944, 14010, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT17 — 00001550320205170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13844, 14010, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT13 — 00000044420185130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13944, 14010, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT1 — 00001241320115010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13944, 14010, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00000251420105020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13844, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo