# Registro público: TJSE — 00004715720128250023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 0 TELHA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-08-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955375/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955375.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9942b15b58cce97cc8351a309bb92dd8837c203c7f0cc121da0976e5f00a0404 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-27 - **Último ato com data válida:** 2015-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-14** — Definitivo (TPU 246) > **2013-02-18** — Definitivo (TPU 246) > **2013-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2012-11-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-11-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-11-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-11-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-11-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-11-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2012-10-23** — Conclusão (TPU 51) > **2012-10-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa Cominatória / Astreintes ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-24T09:19:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-26T11:32:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-25T22:17:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-22T10:25:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-16T10:43:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-04T13:48:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-10T09:21:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-14T09:31:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-02-18T09:20:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-02-14T12:35:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-11-23T08:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-23T08:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-13T11:25:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78792", "nome": "Telha/Comarca de Cedro de São João"}} - 2012-10-23T09:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-10T09:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-27T13:35:48.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-08-27T13:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-27T09:06:53.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-08-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-08-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-11-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-27 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-11-13 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-02-14 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:35:53\.447000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120827120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9942b15b58cce97cc8351a309bb92dd8837c203c7f0cc121da0976e5f00a0404 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004672020128250023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961432/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10686 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 TELHA - [TJSE — 00086817020138250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2478518/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10686 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TRT2 — 00006075520105020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TJSE — 00004759420128250023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935746/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10686 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 TELHA - [TJSP — 00100167420188260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716976/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / 04 CIVEL DE LAPA - [TJSP — 00002562820228260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714895/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / 06 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL - [TRT4 — 00011996220125040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJES — 00001813020198080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713010/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Tutela Antecipada Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / VARA ÚNICA - MUQUI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218209/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.209 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de dezembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória (astreintes), revisão de valores vencidos e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** astreintes, cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** 1578c348e2866e6cd6b07e43e28808f26c94e96328264cc57fa2c65e44d820f4 - **SHA-256 do registro documental:** 9942b15b58cce97cc8351a309bb92dd8837c203c7f0cc121da0976e5f00a0404 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218209%2F) ### [REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1942726/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.942.726 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória, proporcionalidade e razoabilidade e revisão inviável. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** 865e58cc61d51b350e6eb31a8869893e2697be81032f3421b70f43f1546d49c1 - **SHA-256 do registro documental:** 9942b15b58cce97cc8351a309bb92dd8837c203c7f0cc121da0976e5f00a0404 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1942726%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 9942b15b58cce97cc8351a309bb92dd8837c203c7f0cc121da0976e5f00a0404 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 1000 do STJ: Multa Cominatória / Astreintes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1000/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1000%2F)