# Registro público: TJRJ — 00474803320148190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12ba4373c8246bf39e63d8940c6f848280b568885f6fca7c6282e4ec3c8650d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-05
- **Último ato com data válida:** 2017-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-18** — Provisório (TPU 245)
> **2016-07-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-05-30** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2016-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-03-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-14** — Confirmada (TPU 12283)
> **2016-01-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-05T15:25:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-12-08T17:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-09T17:36:32.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-05-07T18:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-30T14:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-24T13:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-18T14:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-29T11:13:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-05-30T15:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-15T17:17:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-01-16T12:30:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-05-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-02T15:50:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2015-06-02T16:28:39.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2015-08-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-17T14:06:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-08-18T11:18:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-11-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-14T15:48:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-01-14T16:11:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-03-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-30T15:33:19.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2016-07-20T16:56:33.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-07-18T10:40:14.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-17 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-01-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-01-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-30 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-07-20 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-07-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:29:21\.670875060Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-12\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 12ba4373c8246bf39e63d8940c6f848280b568885f6fca7c6282e4ec3c8650d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00463804320148190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956566/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000342820208171520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJDFT — 00355702220168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 00495051920148190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00414665720198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPR — 00000228320128160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697555/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08024844520198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00110201220168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074826/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA