{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":95565,"origem":"stj","sha256_origem":"73ab9af083cc1babed100c05c01a4ba99f20a2762df6527890b283b4caa176f3","registro_original":{"id_fonte":"000909337","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2716239","numero_registro":"202402967895","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2025-05-05","data_publicacao":"2025-05-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO\nCOM PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO\nRECLAMO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA.\n1.  Segundo o sistema da persuasão racional, adotado pela legislação\nprocessual civil, o magistrado é livre para examinar as provas dos\nautos, formando com base nelas a sua convicção, desde que indique de\nforma fundamentada os elementos de seu convencimento, ainda que em\nsentido oposto ao pretendido pela parte. Aplicação da Súmula 83/STJ.\n1.1. O acolhimento da tese recursal no sentido de afastar a\nresponsabilidade da recorrente pela pane no elevador demandaria o\nreexame do acervo fáticó-probatório dos autos, esbarrando no óbice\nda Súmula 7/STJ.\n2.  A jurisprudência desta Corte Superior entende ser possível\nrevisar o valor fixado a título de indenização por danos morais em\nsede de recurso especial apenas quando este for ínfimo ou exagerado,\no que não é o caso. Incidência da Súmula 7/STJ.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art370","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art371"],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:00370 ART:00371","LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007 SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(DANOS MORAIS - REVISÃO - VALOR ÍNFIMO OU EXORBITANTE)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2651719>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1343758>>-SP,\n         <<AgRg no AREsp 766950>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/09b90926-d244-41ef-ac52-710c58d87874/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"825a76abfa7002ff1d781fef92b90200ac66f256ca4d0cf40132aa509d408003","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}