# Registro público: TRT12 — 00003951620205120039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e31fb74e93a30d903dab996315b1106c5d343588469877b3d36bef79ea1440b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-03
- **Último ato com data válida:** 2022-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-25** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-19** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2020-06-19** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento do FGTS | FGTS | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-03T14:38:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-06-03T14:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-06-04T10:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-06-04T10:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-06-04T14:00:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-06-05T00:06:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-06-05T00:06:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-06-19T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-06-19T16:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-06-19T17:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-06-19T18:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-06-23T00:06:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-06-23T00:06:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-06-25T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-06-25T15:50:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-08-19T15:36:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2022-01-21T15:27:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-06-04T10:12:56.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-06-04T10:24:51.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-06-19T17:17:20.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-06-19T18:11:23.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-08-18T10:59:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-08-19T15:36:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-04 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-19 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-19 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-19 no assunto oficial «Levantamento do FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001984020235140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13719, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT18 — 00003717520265180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13719, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT10 — 00001309820245100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13719, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT21 — 00000782520215210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13719, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT13 — 00000424120265130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13719, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT22 — 00004633620135220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT16 — 00160271820265160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT23 — 00004979720215230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ