# Registro público: TJRJ — 00400685120148190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37f5f35d5d5f1cc14100b7b9f263817164fc96edf64eb0c2f92b463dc8ec3053

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-13
- **Último ato com data válida:** 2022-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-17** — Provisório (TPU 245)
> **2015-12-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-11-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2015-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-13T15:24:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-10-13T15:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-14T15:56:20.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-04-01T13:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-30T17:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-17T18:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-18T09:43:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-11-24T12:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-16T13:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-05T13:48:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-04T17:00:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-12-05T12:43:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-04-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-16T18:11:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-04-17T11:38:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-07-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-21T15:45:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-07-21T16:58:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-09-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-24T12:59:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-12-16T13:03:56.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-07-17T18:23:43.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-08-13T11:07:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-05T13:48:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-09-10T13:49:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-11-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-12-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-11-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-05 no assunto oficial «Injúria»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00410736920188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 30019595720138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJRJ — 00408592020148190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958541/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00425177920148190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJTO — 00147083920158272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJPI — 00001941120188180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA DE FLORIANO