# Registro público: TRT4 — 00001226120115040205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955820/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955820.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddadd328cab13c403e22d35273e362da6eafe537f069b608c0eb9ebdddfc12d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-21
- **Último ato com data válida:** 2026-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-05** — Mandado (TPU 106)
> **2026-07-03** — Mandado (TPU 985)
> **2026-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Doença Ocupacional | Aviso Prévio | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Estabilidade Acidentária | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2013-01-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2013-10-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2015-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2016-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2017-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2017-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-02-28T11:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-03-11T12:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-03-11T14:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-03-12T00:06:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-03-12T00:06:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-05-07T00:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-05-09T11:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-05-11T23:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-05-11T23:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-05-13T00:13:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-05-13T00:13:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-05-13T00:13:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-05-13T00:13:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-05-15T01:40:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-05-15T01:40:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-06-08T16:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-06-08T16:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-08-21T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-08-21T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-08-21T20:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-08-21T20:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-08-21T20:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-08-25T00:08:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-08-25T00:08:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955820.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ddadd328cab13c403e22d35273e362da6eafe537f069b608c0eb9ebdddfc12d2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2026-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2026-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-05-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2026-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2026-08-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2026-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/99`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-04-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-05-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T09:03:44\.611000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121221000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ddadd328cab13c403e22d35273e362da6eafe537f069b608c0eb9ebdddfc12d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002023220255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13983, 14010, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT24 — 00242474820245240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13967, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT24 — 00242529020255240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13967, 13983, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT9 — 00000057420265090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13983, 14010, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT24 — 00243030620215240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13983, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00000752420245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13983, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00000349020255140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13983, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT4 — 00014111620135040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13983, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
- **SHA-256 do registro documental:** ddadd328cab13c403e22d35273e362da6eafe537f069b608c0eb9ebdddfc12d2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
- **SHA-256 do registro documental:** ddadd328cab13c403e22d35273e362da6eafe537f069b608c0eb9ebdddfc12d2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a lei garante e a partir de quando

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** dabff1d0498f4fd8d99179fe4877930d09075b09a83b4bcc02b9f8c849070f5a
- **SHA-256 do registro documental:** ddadd328cab13c403e22d35273e362da6eafe537f069b608c0eb9ebdddfc12d2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001226120115040205 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Doença Ocupacional | Aviso Prévio | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Estabilidade Acidentária | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 100 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ddadd328cab13c403e22d35273e362da6eafe537f069b608c0eb9ebdddfc12d2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ddadd328cab13c403e22d35273e362da6eafe537f069b608c0eb9ebdddfc12d2
- **SHA-256 do comentário:** 836447b016dc4b7c247b4d028ad81369f70461ac5340139c9727a69f1a297907