{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":95583,"origem":"stj","sha256_origem":"4c61dd175be528b2b4be4a4fca301085c3f78ddbbc0674c1d470ffb32181675c","registro_original":{"id_fonte":"000909711","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1986422","numero_registro":"202200420179","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2025-04-28","data_publicacao":"2025-05-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. TEMA 1.295. DECISÃO QUE DETERMINA\nA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA QUE PERMANEÇA\nSOBRESTADO ATÉ O JULGAMENTO DOS RECURSOS RECEBIDOS COMO\nREPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA. ATO DE SOBRESTAMENTO DESTITUÍDO DE\nCARÁTER DECISÓRIO. IRRECORRIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO.\n1. \"É firme a orientação desta Corte segundo a qual a decisão que\ndetermina a devolução dos autos para que, após publicado o acórdão\nrelativo ao recurso repetitivo, o Recurso Especial seja novamente\nexaminado pelo Tribunal de origem, não gera prejuízo à parte\nrecorrente. Nesse contexto, a determinação de sobrestamento, com o\nefetivo retorno dos autos à Corte estadual, a fim de que lá seja\nexercido o competente juízo de retratação/conformação (arts. 1.040 e\n1.041 do CPC/2015), não possui carga decisória, sendo portanto\nirrecorrível, salvo se demonstrado, efetivamente, erro ou equívoco\npatente, o que não ocorre no caso dos autos\" (AgInt nos EDcl no REsp\n1.901.625/MT, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado\nem 3.5.2021, D Je de 1°.7.2021).\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/09b90926-d244-41ef-ac52-710c58d87874/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"c91049c8fbe84acf021eba40ab9e5c135d53ddc598acd1c58b0d7cc483e2d9e4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}