# Registro público: TJRS — 00463719520088210029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível - Santo Ângelo
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955855/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955855.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d8ee1774e7aa4a32a661e9925f2dc1724f994bfad591e3c0c3fc57035d486b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-03
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-03T16:06:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-07-04T17:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-10T17:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-12-03T08:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-08T16:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-10T17:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-01T08:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-22T14:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-15T16:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-27T16:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-16T13:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-28T11:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-21T08:28:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-12-19T08:19:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-03-02T08:11:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-07-02T08:16:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-07-28T08:28:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-10-14T11:33:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-11-19T08:49:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-03-11T08:26:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-09-16T08:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-07-07T10:22:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-07T09:54:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-11-07T13:23:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-11T13:58:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-14T10:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-01T13:55:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-12-01T14:09:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-02T14:29:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-05T11:28:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-28T18:32:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-01-29T15:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-22T16:46:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-04-24T13:29:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-02T13:46:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-07-09T10:42:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-10T09:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-16T16:34:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-09T18:20:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-11-09T19:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955855.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d8ee1774e7aa4a32a661e9925f2dc1724f994bfad591e3c0c3fc57035d486b2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2011-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2011-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2011-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2011-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:34:39\.083500533Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-07\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6d8ee1774e7aa4a32a661e9925f2dc1724f994bfad591e3c0c3fc57035d486b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00455018420078210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956895/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Santo Ângelo
- [TJRS — 01850315920098210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880256/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Santo Ângelo / 3ª Vara Cível - Passo Fundo
- [TJMG — 06022162320158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108070/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Santo Ângelo / Terceira Vice-Presidência
- [TJRS — 01673858620158210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957374/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Santo Ângelo / 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRN — 00366893320088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106444/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Santo Ângelo / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSP — 00029734020208260223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104768/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Santo Ângelo / FAZENDA PUBLICA DE GUARUJA
- [TJMG — 05096897120238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6102768/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Santo Ângelo / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00360845320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6102481/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Santo Ângelo / 9ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0a1e113fb1840fc7418fdffa376a3d2c2a2d6dcd7374b780bfd1d345ca15bfd6
- **SHA-256 do registro documental:** 6d8ee1774e7aa4a32a661e9925f2dc1724f994bfad591e3c0c3fc57035d486b2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7dcbc1d6c60eb16b34041a7aa877aa5642a8706261258950a43667efe7b50b55
- **SHA-256 do registro documental:** 6d8ee1774e7aa4a32a661e9925f2dc1724f994bfad591e3c0c3fc57035d486b2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F)

### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F)

### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00463719520088210029 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara Cível - Santo Ângelo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d8ee1774e7aa4a32a661e9925f2dc1724f994bfad591e3c0c3fc57035d486b2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6d8ee1774e7aa4a32a661e9925f2dc1724f994bfad591e3c0c3fc57035d486b2
- **SHA-256 do comentário:** eb644a11ccaddc8f3c4b3ea46b4b7c54bcc1c08903d327d28aa6fea690f0a52a