# Registro público: TJAL — 80003025320238020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955879/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955879.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3a0591ecb9ef5db25da1a2859fa7028201fffd7f60b1c002a87eca0df00a51f2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-07 - **Último ato com data válida:** 2023-05-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-04** — Documento (TPU 581) > **2023-03-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-29** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-16** — Documento (TPU 581) > **2023-03-16** — Documento (TPU 581) > **2023-03-16** — Documento (TPU 581) > **2023-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-23** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-23** — Petição (TPU 85) > **2023-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-02-17** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Difamação ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-29T21:12:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-03-29T21:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-03-16T09:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-03-16T09:21:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-16T09:21:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-16T09:21:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-23T09:35:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-23T09:31:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-17T11:51:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-02-17T11:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-02-17T11:51:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-02-17T11:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-02-14T10:14:43.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-02-07T17:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-02-28T01:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-02-17T11:50:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-07T17:35:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-05-04T12:07:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11263](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11263) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-02-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-02-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-02-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-02-14 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:01:44\.078000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230207172917 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3a0591ecb9ef5db25da1a2859fa7028201fffd7f60b1c002a87eca0df00a51f2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STM — 70003195420227010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516131/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11263 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 3ª Auditoria da 1ª CJM - [TJRR — 08014920320248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155990/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11263 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA CRIMINAL - [TJBA — 80415046020228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504958/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11263 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA DE AUDITORIA MILITAR - [TJMMG — 20005405020249130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502070/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11263 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20005494920239130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491205/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11263 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20005344320249130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485833/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11263 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMSP — 08005418320239260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009804/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11263 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 1ª Auditoria Militar Estadual - [TJMSP — 08005736220229260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987741/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11263 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 3ª Auditoria Militar Estadual ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 3a0591ecb9ef5db25da1a2859fa7028201fffd7f60b1c002a87eca0df00a51f2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)