# Registro público: TRF5 — 00002516420234059820 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Habeas Corpus Criminal - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-12-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955883/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955883.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c715c957ed1160914bbbb0db78576834cffc17487ae23335b53ce9f7407cd7d2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-19 - **Último ato com data válida:** 2024-02-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-02-16** — Documento (TPU 581) > **2024-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-12-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-19** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-12-19** — Petição (TPU 85) > **2023-12-19** — Conclusão (TPU 51) > **2023-12-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desacato ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-12-19T14:36:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-12-19T14:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-12-19T14:53:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2023-12-20T07:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-16T00:18:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-16T00:31:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-16T14:02:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-02-16T14:02:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-12-19T18:07:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2024-02-16T14:02:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-12-19 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-12-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-12-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-16 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:19\.240000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231219142515 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c715c957ed1160914bbbb0db78576834cffc17487ae23335b53ce9f7407cd7d2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 08014137620204058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962348/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TJSP — 00177483820168260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - [TJMS — 00002313920228120101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara Criminal - [TJMA — 00002185420198100116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU� - [TJSP — 00058168820148260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185750/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA - [TJPA — 00003433120098140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ - [TJPI — 00001949220148180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VARA DE BOM JESUS - [TJSP — 00139027620178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** c715c957ed1160914bbbb0db78576834cffc17487ae23335b53ce9f7407cd7d2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)