{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":95598,"origem":"stj","sha256_origem":"c0d821b5ffe0aa82e3d8f98d5519e640b791def1cd050df824eb275be009bf8c","registro_original":{"id_fonte":"000909769","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1991136","numero_registro":"202200706147","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2025-03-20","data_publicacao":"2025-05-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\nNO RECURSO ESPECIAL. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. LIMITES. INTERESSES DE\nTERCEIROS. REPERCUSSÃO. INEXISTÊNCIA. TERCEIRO EXCLUÍDO. INTERESSE.\nAUSÊNCIA. EFEITOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.\n1. O terceiro excluído da lide não tem interesse para impugnar\ndecisão que homologa acordo entre os litigantes remanescentes, e que\nrestringiu seus efeitos às questões objeto da demanda, sem qualquer\nrepercussão na esfera de direitos de terceiros.\n2. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, após o voto-vista do Ministro Marco Buzzi acompanhando o\nrelator, por unanimidade, não conhecer do agravo interno de CAMILA\nNUNES GUIMARAES KUHN, nos termos do voto do relator.\nOs Srs.\nMinistros Marco Buzzi (voto-vista), João Otávio de Noronha\n(Presidente), Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr.\nMinistro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/09b90926-d244-41ef-ac52-710c58d87874/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"1ca0347fd55ddfb5c543aa27c898c486692a2c2227a3f00d417db624d23a188e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}