# Registro público: TST — 00000191320145030032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e165dba6a28afb5b651a571bbf906c7bd8ef144dc0fd03fbe74592bacb0d213

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-12
- **Último ato com data válida:** 2016-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-07** — Remessa (TPU 982)
> **2016-01-07** — Remessa (TPU 982)
> **2015-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-11** — Remessa (TPU 982)
> **2015-12-11** — Remessa (TPU 982)
> **2015-12-07** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2015-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-01** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2015-12-01** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2015-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-30** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Indenização Adicional | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Décimo Terceiro Salário | Indenização Adicional | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-03T16:17:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-19T12:18:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-08-04T17:57:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-12-11T23:17:29.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-12-11T23:17:29.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-01-07T17:58:16.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-01-07T17:58:16.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-10-26T08:59:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-03-24T09:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-09-01T15:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2015-03-13T12:00:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-13T12:00:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-18T13:02:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-18T13:02:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-18T12:38:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-18T12:38:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-24T09:02:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-06-03T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-06-03T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-06-03T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-06-29T15:28:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-29T15:28:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-06-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-06-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-10-13T16:31:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-13T16:31:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-29T17:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-29T17:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-18T17:54:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-18T17:54:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-10-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-10-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-05-21T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2015-05-21T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2015-12-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956004.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2666)
- [Outros processos do assunto TPU 8822](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8822)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 2666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2666)
- [Outros processos do assunto TPU 8822](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8822)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-03-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-20 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-06-03 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-05 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-06-19 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-04 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-01 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-15 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-10-16 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-10-26 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-11-30 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-01-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2015-10-15 relativo a «Décimo Terceiro Salário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00000191320145030032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615768/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2666, 8822, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT4 — 00003944420105040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2666, 8822, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008124020145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4324273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2666, 8822
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TST — 01308728420155130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3078421/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2666, 8822
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00007458020115040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2666, 8822
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 01708404820035050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1192363/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8822
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TJPI — 00001909820168180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068797/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 8822
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TRT14 — 00002080420135140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8822
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)