# Registro público: TRF5 — 05001163320214059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956020/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956020.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e6e08a0681b0798a2e7a6175e8a2ecd471d332758914f4f095eb57caf2916cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-25
- **Último ato com data válida:** 2021-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-27** — Recurso (TPU 804)
> **2021-05-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9) | Vícios Formais da Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-25T10:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-27T13:43:54.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2021-07-05T09:17:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)
- [Outros processos do assunto TPU 9026](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9026)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e6e08a0681b0798a2e7a6175e8a2ecd471d332758914f4f095eb57caf2916cf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Vícios Formais da Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-27 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2021-05-27 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:55:44\.280000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210524000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e6e08a0681b0798a2e7a6175e8a2ecd471d332758914f4f095eb57caf2916cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001190520246190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6243087/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9026
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRF5 — 00002476020244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700002/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9026
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRE-PA — 06000184320236140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6193421/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9026
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA
- [TRE-MG — 06000193320256130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6189736/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9026
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 185ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-GO — 06000460720246090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5453250/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9026
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-AL — 06002244920256020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798929/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9026
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06001486420216020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745568/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9026
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-MG — 06000096520236130185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721302/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9026
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 185ª Zona Eleitoral - Montes Claros


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A janela de 24 meses serve para mostrar que a relação existia perto da morte. Isso não significa que todo documento precise cobrir cada mês ou que apenas escritura pública seja aceita.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 5º do art. 16 exige início de prova material

- **Âncoras documentais:** morte, pensao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 309cf2d248db49c5a0304a1d93b641cbaa897262c9e670cedf49c1822322c79f
- **SHA-256 do registro documental:** 6e6e08a0681b0798a2e7a6175e8a2ecd471d332758914f4f095eb57caf2916cf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05001163320214059830 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Pensão por Morte (Art. 74/9) | Vícios Formais da Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e6e08a0681b0798a2e7a6175e8a2ecd471d332758914f4f095eb57caf2916cf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6e6e08a0681b0798a2e7a6175e8a2ecd471d332758914f4f095eb57caf2916cf
- **SHA-256 do comentário:** de8bf7d82ed2a91620ae6a243e93d9ae1a32c264e91293b6e70fc67a6d9b9200