# Registro público: TRT7 — 00006593720105070002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34683405b8c324a35f3e5436c04fc4c9e13bf9621114fb0d534c092702fc2315

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-03
- **Último ato com data válida:** 2024-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2016-05-05** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-03-03** — Remessa (TPU 123)
> **2013-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-05-24** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Permuta | Vitaliciamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-03T08:28:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-05-03T08:28:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-05-03T08:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-05-03T08:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-11T08:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-09-13T11:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-03T10:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2011-10-10T16:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-12-13T11:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-01-31T13:06:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-03-15T11:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-05-03T10:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-05-21T10:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-05-24T10:15:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2012-08-14T10:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-09-25T14:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2012-10-29T09:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-03-03T13:06:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-06-16T10:24:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-07-19T11:18:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-17T11:27:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-17T10:53:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-18T11:32:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-11T08:23:20.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-01-31T11:47:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-05-04T10:35:12.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2012-05-21T12:31:05.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2012-10-23T12:38:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-24T13:22:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-24T13:22:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-15T07:26:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-05T11:05:33.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2024-01-24T11:19:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2024-01-24T11:21:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13254](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13254)
- [Outros processos do assunto TPU 13323](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13323)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Permuta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Vitaliciamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-05-11 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-05-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-10-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-12-13 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-03-15 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-05-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-05-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-09-25 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-10-29 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-05-11 trata do assunto oficial «Permuta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:19:02\.179101053Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-05\-03T03:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 34683405b8c324a35f3e5436c04fc4c9e13bf9621114fb0d534c092702fc2315

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000475520225090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13254, 13323
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT12 — 00001018720225120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5573604/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 13254, 13323
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT9 — 00000314820245090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2503039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13254, 13323
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- [TRT20 — 00000255420245200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13254, 13323
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT17 — 00002201220225170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530962/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13254, 13323
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT13 — 00002879620205130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5271399/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13254, 13323
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00005134820125020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13254, 13323
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004999120145020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13254, 13323
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra