# Registro público: TRF5 — 08079158620154058400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Vara Federal
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956062/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956062.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfc3425339df3fc7aea4b28e6ed3d9f8416672be21ea62a1c0bc18f0c1939817

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-26
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
> **2015-11-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-04** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147)
> **2015-10-28** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50120)
> **2015-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-28** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2015-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-28** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
> **2015-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-26T14:56:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-10-26T16:30:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 50000, "descricao": "nome da classe processual", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-10-26T16:31:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12222", "nome": "1ª Vara Federal"}}
- 2015-10-27T11:31:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 50000, "descricao": "nome da classe processual", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12222", "nome": "1ª Vara Federal"}}
- 2015-10-27T11:33:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}}
- 2015-10-28T12:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}}
- 2015-10-28T13:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}}
- 2015-10-28T14:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}}
- 2015-11-16T17:37:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}}
- 2015-10-28T13:21:30.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}}
- 2015-10-28T14:00:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}}
- 2015-10-28T15:09:26.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}}
- 2015-10-28T15:17:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}}
- 2015-10-28T15:17:48.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50120)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}}
- 2015-11-04T14:29:42.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}}
- 2015-11-04T14:30:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}}
- 2021-09-02T00:00:05.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dfc3425339df3fc7aea4b28e6ed3d9f8416672be21ea62a1c0bc18f0c1939817.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-26 — Mudança de Classe Processual; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-26 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-27 — Mudança de Classe Processual; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-27 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-16 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-26T22:20:08\.950000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151026115831
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dfc3425339df3fc7aea4b28e6ed3d9f8416672be21ea62a1c0bc18f0c1939817

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 08002103220184058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955265/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª Vara Federal
- [TJPR — 00000302720218160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312440/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal / DOIS VIZINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPI — 00002664620178180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305869/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TRF5 — 08044245620244058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960690/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal / 2ª Vara Federal
- [TRF5 — 08010664520174058201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951510/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal / 6ª Vara Federal
- [TJPE — 00000383720218171130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305100/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA PETROLINA
- [TJMS — 00002943120228120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304852/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal / 2ª Vara
- [TJAP — 00065808420208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304212/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f6e6f93528502b12ce9b10d51b9481129ad2773dd06bd50af0869b24d48f9a07
- **SHA-256 do registro documental:** dfc3425339df3fc7aea4b28e6ed3d9f8416672be21ea62a1c0bc18f0c1939817
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08079158620154058400 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª Vara Federal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 50151”, em 2021-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dfc3425339df3fc7aea4b28e6ed3d9f8416672be21ea62a1c0bc18f0c1939817.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dfc3425339df3fc7aea4b28e6ed3d9f8416672be21ea62a1c0bc18f0c1939817
- **SHA-256 do comentário:** d0a05f27302ed9270ebb88231cff20f7c782c658decb17bd6b5abb4a71a272f3