# Registro público: TJSE — 00332983220088250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956099/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956099.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1e65a872d49e33d82c65ff77fcac52d245269ca539ee9928e17e274e598f3745 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-27 - **Último ato com data válida:** 2017-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-28** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-10** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-05-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-11** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Remição | Juros | Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-12-18T17:18:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-10-07T09:41:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-09-15T07:27:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-08-31T17:02:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-26T14:38:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-20T13:56:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-06T18:11:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-24T12:53:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-17T12:03:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-26T08:30:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-07T09:03:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-25T11:47:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-24T09:16:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-13T09:58:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-11T08:26:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-28T12:22:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-08-28T12:21:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-08-28T08:52:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8328", "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2017-08-10T09:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-21T08:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-07T10:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-26T07:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-11T09:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-16T11:46:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-11-27T08:19:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-10-14T10:49:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-07T12:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-29T07:18:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-01T07:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-28T08:56:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-26T10:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-28T12:24:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-24T09:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-27T09:56:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-18T08:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-18T08:52:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-30T11:54:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-27T12:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-27T11:38:37.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9189) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Remição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-10-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-05-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-06-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-08-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-08-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-28 trata do assunto oficial «Remição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-08-28 trata do assunto oficial «Remição»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:38:15\.696000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150127120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1e65a872d49e33d82c65ff77fcac52d245269ca539ee9928e17e274e598f3745 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002292820145020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2458771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9149, 9189 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001107020155020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9149, 9189 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005151920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684, 9189 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TJSE — 00332000820128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958416/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00346089720138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953675/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00105076420118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952825/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT4 — 00010263320115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJRO — 70018576920168220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431083/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 1e65a872d49e33d82c65ff77fcac52d245269ca539ee9928e17e274e598f3745 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** 1e65a872d49e33d82c65ff77fcac52d245269ca539ee9928e17e274e598f3745 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)