# Registro público: TRE-CE — 06000045520236060050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e89f5ab597494dbaaa9157aebc9ebd133faed3d2a10987e21393c833f985b5cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-24
- **Último ato com data válida:** 2023-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-24T09:52:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33431", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"}}
- 2023-03-02T08:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33431", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"}}
- 2023-03-08T13:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33431", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"}}
- 2023-03-08T14:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33431", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"}}
- 2023-02-24T09:52:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33431", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"}}
- 2023-03-03T09:27:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33431", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"}}
- 2023-03-03T09:27:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33431", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"}}
- 2023-03-08T14:15:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33431", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"}}
- 2023-03-08T14:15:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33431", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:29:45\.997000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230224095220
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e89f5ab597494dbaaa9157aebc9ebd133faed3d2a10987e21393c833f985b5cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00002045020195190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162834/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRE-CE — 06000047320246060065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958850/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE / 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ
- [TJPE — 00000307120208173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161002/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJRR — 08004431320238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951624/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT6 — 00000468920205060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951248/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRE-PE — 06000183820246170037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476011/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE / CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000092520256170075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958475/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE / CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000010920236050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955416/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL