# Registro público: TRE-MG — 00000623520166130349

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956169/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956169.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f17316ff5e7e170603a5dacb77fb9997cd2c99350c88a5bf48630796159bf10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-10
- **Último ato com data válida:** 2021-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-10T16:31:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-10T16:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-13T16:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-16T17:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-17T13:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-21T18:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-12T14:12:56.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2016-09-13T15:37:28.000Z — Desapensamento (TPU 137)
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- 2016-09-13T16:11:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-13T16:15:47.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2016-09-14T13:11:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-09-15T16:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16017", "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2016-09-17T13:12:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-17T15:55:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-09-14T13:09:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-15T16:42:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2016-09-16T17:24:40.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2016-09-16T17:25:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-16T18:10:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16017", "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2016-09-17T13:03:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16017", "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2016-09-17T13:07:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16017", "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2016-09-17T15:55:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16017", "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2016-09-21T18:02:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16017", "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2016-09-21T18:03:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16017", "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2016-09-26T14:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16017", "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2016-09-26T14:50:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16017", "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-09-24T14:19:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16017", "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-09-24T14:26:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11669](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11669)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SE — 06018835920226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779590/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06016523220226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744195/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11669
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06019728220226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772575/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RS — 00002468920166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636665/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002450720166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608518/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002442220166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581839/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000525120166140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707969/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001660820166140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699978/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 23ª ZONA ELEITORAL