{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":95617,"origem":"stj","sha256_origem":"9fa28abd9ac3f599a634a3ef25c64d9cebcd4d9366f1aecd671624cbc1408390","registro_original":{"id_fonte":"000909954","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2647499","numero_registro":"202401843771","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-04-28","data_publicacao":"2025-05-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\nAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. HIPÓTESES LEGAIS.\nINEXISTÊNCIA. SUMULA 83/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. MODIFICAÇÃO.\nIMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. É entendimento desta Corte Superior que \"a ausência de\ndemonstração inequívoca de uma das situações constantes nos incisos\ndo art. 145 do CPC/2015 enseja a rejeição da exceção de suspeição\"\n(AgInt na ExSusp 256/DF, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda\nSeção, julgado em 8/3/2023, DJe de 10/3/2023).\n2. O Tribunal de origem, com arrimo no acervo fático-probatório,\nrejeitou o incidente de suspeição, por entender que não havia\nmotivos aptos a afastar a imparcialidade do órgão julgador. Nesse\ncontexto, a modificação do entendimento firmado demandaria o reexame\nde fatos e provas, o que é inviável em sede de recurso especial,\nnos termos da Súmula 7/STJ.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/09b90926-d244-41ef-ac52-710c58d87874/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"5203c89cf7ab7e03aa23ccc20c105f2c42c258fd74033dc1b5e79de4752f94eb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}