# Registro público: TRF2 — 00810078520184025110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 21 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956175/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956175.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c42f3093e46272be1b203c96f21fd4b9874a50d0fbaf5acbecefb0c99c9852b4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-22 - **Último ato com data válida:** 2020-07-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-05-28** — Sentença confirmada (TPU 12252) > **2019-07-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Licenciamento de Veículo ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-22T12:44:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-05-28T17:00:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) - 2020-07-09T10:42:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10420) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c42f3093e46272be1b203c96f21fd4b9874a50d0fbaf5acbecefb0c99c9852b4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Licenciamento de Veículo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-07-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-28 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2020-05-28 trata do assunto oficial «Licenciamento de Veículo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:19:45\.769000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190719165100 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c42f3093e46272be1b203c96f21fd4b9874a50d0fbaf5acbecefb0c99c9852b4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00228737920174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093898/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10420 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Gabinete 09 - [TJAC — 07033047120148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304010/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10420 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Vara de Execução Fiscal - [TRF6 — 00097192420134013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710496/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10420 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Gabinete 14 - [TRF6 — 00010291020124013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2034614/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10420 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Gabinete 12 - [TJAC — 07008468120148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297005/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10420 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Vara de Execução Fiscal - [TJAC — 07003949620138010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296858/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10420 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Vara Única - [TJMA — 00002845520198100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209223/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10420 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS - [TJMA — 00002838220148100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6187606/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10420 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00810078520184025110 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Licenciamento de Veículo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE 21”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c42f3093e46272be1b203c96f21fd4b9874a50d0fbaf5acbecefb0c99c9852b4 - **SHA-256 do comentário:** 30831915a0d587010f4ff20f0105aa00b659292045c9cb351e26f1b90ed3595c